Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026

Este documento descreve como tratamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as condições de uso do produto digital Glicemia Leve.

Parte 1 — Política de Privacidade (LGPD)

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador de dados, conforme definido pela LGPD, é:

Fernando Agnello Responsável pelo produto digital "Glicemia Leve"
E-mail para contato (LGPD e suporte): fernandoagnello09@gmail.com

2. Quais dados pessoais coletamos

No processo de compra, coletamos as seguintes informações fornecidas voluntariamente por você:

Nome completo — para personalizar o atendimento e emitir o pagamento PIX
E-mail — para entregar o produto digital e enviar comunicações relacionadas à compra
CPF — obrigatório pelo processador de pagamento PIX (AbacatePay), exigido pelo Banco Central
Telefone/WhatsApp — para suporte e contato em caso de problema com a entrega

Também coletamos automaticamente, ao acessar nosso site:

Endereço IP — para prevenção de fraudes e segurança
Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, navegador (via Meta Pixel)
Parâmetros de origem — UTMs (campanha, anúncio) quando você chega via link patrocinado

3. Para que usamos seus dados

Processar o pagamento via PIX (parceiro: AbacatePay)
Entregar o produto digital adquirido por e-mail
Prestar suporte ao cliente
Cumprir obrigações legais e fiscais
Mensurar desempenho de campanhas publicitárias e otimizar nossos anúncios (Meta Ads)
Prevenir fraudes e proteger nosso sistema contra abusos

4. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados são compartilhados apenas com os processadores estritamente necessários para a operação:

AbacatePay — processamento do pagamento PIX (política deles)
Meta Platforms (Facebook/Instagram) — apenas dados hasheados em SHA-256 de e-mail, telefone e nome, para fins de mensuração de campanhas. Dados originais nunca saem do nosso servidor em texto claro.
Resend — provedor de envio de e-mail para entrega do produto
Vercel — infraestrutura de hospedagem do site
Google Drive — armazenamento dos arquivos PDF do produto (apenas o link de download chega até você, via token temporário)

Não vendemos, alugamos ou trocamos seus dados com terceiros para fins de marketing externo.

5. Seus direitos como titular dos dados (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode solicitar gratuitamente:

Confirmação de que tratamos seus dados
Acesso aos dados que temos sobre você
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa)
Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para fernandoagnello09@gmail.com com o assunto "LGPD — Solicitação de Direitos". Responderemos em até 15 dias.

6. Cookies e Meta Pixel

Utilizamos o Meta Pixel e a Conversions API (Meta) para mensurar a eficácia de nossos anúncios. Esses serviços armazenam um cookie em seu navegador (_fbp) e enviam ao Meta dados sobre sua interação com nosso site (página visitada, evento de checkout, evento de compra).

Os dados pessoais enviados via Conversions API (e-mail, telefone, nome) são sempre hasheados em SHA-256 antes de saírem do nosso servidor — o Meta nunca recebe esses dados em texto claro.

Você pode desativar cookies de rastreamento nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados da transação (nome, CPF, e-mail, valor): mantidos por 5 anos, conforme exige a legislação fiscal
Logs de acesso (IP, data/hora): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
Dados de marketing (envio de e-mails promocionais, se aplicável): até a revogação do consentimento

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas
Dados sensíveis (chaves de API, segredos) mantidos exclusivamente em variáveis de ambiente do servidor, nunca expostos ao navegador
Validação de assinatura HMAC-SHA256 nas comunicações entre AbacatePay e nosso sistema
Rate limiting e proteção contra acesso automatizado
Hash criptográfico de dados pessoais antes de envio a terceiros (Meta CAPI)

Parte 2 — Termos de Uso

9. Objeto

O produto "Glicemia Leve" é um conjunto de eBooks digitais (formato PDF) com receitas culinárias destinadas ao público interessado em alimentação para o controle da glicemia. Inclui:

eBook principal: 50 receitas práticas na air fryer
Bônus gratuito: Guia de Sobremesas Sem Culpa (15 receitas doces)
Order Bump opcional (+R$14,90): Pack Família Air Fryer (25 receitas extras), adquirido apenas se selecionado durante o checkout

10. Forma de pagamento e valores

Valor padrão: R$ 29,90 (sem order bump)
Valor com order bump: R$ 44,80
Forma de pagamento aceita: PIX (instantâneo)
O QR Code PIX é válido por 30 minutos a partir da geração. Após esse prazo, é necessário gerar um novo PIX.

11. Entrega do produto

A entrega é 100% digital, realizada automaticamente após a confirmação do pagamento PIX. Você receberá:

Um e-mail no endereço fornecido durante o checkout
Botões para download dos arquivos PDF
Os links permanecem válidos por 48 horas a partir do envio. Salve seus arquivos antes desse prazo.

Caso o e-mail não chegue em até 30 minutos, verifique a caixa de spam/promoções ou entre em contato pelo e-mail de suporte.

12. Garantia incondicional de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso integral, por qualquer motivo, sem precisar justificar. Basta enviar um e-mail para fernandoagnello09@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso". O valor será devolvido via PIX em até 7 dias úteis após a solicitação.

Essa garantia é adicional ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

13. Restrições de uso

O produto adquirido é de uso pessoal. Você não tem permissão para revender, distribuir, compartilhar ou disponibilizar publicamente os arquivos
Todo o conteúdo (receitas, design, copy, código) é protegido por direitos autorais. Reprodução não autorizada constitui infração civil e criminal
É proibido tentar acessar a área de download sem autorização (sem o link via e-mail), realizar engenharia reversa do site ou tentar comprometer sua segurança

14. Avisos de saúde — IMPORTANTE

Este produto NÃO substitui orientação médica ou nutricional. As receitas apresentadas têm caráter informativo e educacional, sendo elaboradas com base em práticas de alimentação saudável.

Antes de fazer qualquer mudança em sua alimentação, especialmente se você possui condições de saúde, alergias, restrições alimentares ou faz uso de medicamentos, consulte sempre um profissional de saúde qualificado (médico, nutricionista). Nenhuma receita aqui apresentada deve ser interpretada como tratamento, cura ou prevenção de qualquer doença.

15. Suporte

Em caso de dúvidas, problemas com a entrega, solicitação de reembolso ou qualquer outra questão, entre em contato pelo e-mail:

📧 fernandoagnello09@gmail.com Resposta em até 24 horas em dias úteis.

16. Alterações nestes termos

Podemos atualizar esta Política de Privacidade e estes Termos a qualquer momento, com efeito apenas para compras futuras. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos consultá-lo periodicamente.

17. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais)

Eventuais litígios serão resolvidos preferencialmente por consenso. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme Art. 101, I, do CDC.